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25/05/2010
Ministério Público antecipa criação de Grupo de Defesa Animal
Foto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de SP
Participaram do encontro a advogada Stela Prado, o coordenador do grupo Sentiens Defesa Animal, Maurício Varallo, o deputado estadual Fernando Capez e o procurador geral de justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira.
Em audiência ocorrida na última segunda-feira, o Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, anunciou a antecipação da criação do Grupo Atuação Especial de Defesa Animal dentro do Ministério Público de SP, que agirá na repressão aos crimes cometidos contra os animais. O grupo contará com promotores de justiça especialistas no tema e responderá diretamente ao Procurador Geral, atuando nas áreas cível e criminal.
A adiantamento em relação a prazo manifestado anteriormente pelo MP ocorre em atenção ao pedido do deputado estadual e procurador de justiça Fernando Capez e dos apoiadores da campanha "Direitos animais, uma questão de JUSTIÇA!", representados no encontro pelo coordenador do grupo Sentiens Defesa Animal, Maurício Varallo. A campanha conta até o momento com o apoio de mais de 17 mil signatários e o endosso de cerca de 210 instituições de todo o país.
O procurador Fernando Grella Vieira se comprometeu a concluir a instalaçao do grupo até o próximo mês de dezembro. A equipe terá sua base na Procuradoria Geral de Justiça, em São Paulo, capital.
A criação de um Grupo Especial é o primeiro passo para a criação da Promotoria de Defesa Animal, caminho percorrido para a instalação de outras promotorias especializadas, como a de combate à sonegação fiscal.
Veja a cronologia da criação da Promotoria de Defesa Animal
* 28 de outubro de 2007 - Apresentação e aprovação da tese sobre a criação da Promotoria de Defesa Animal no 11º Congresso de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo, em São Roque/SP, texto de autoria do promotor de justiça de São José dos Campos, Laerte Fernando Levai.
* 06 de abril de 2008 - Publicação da tese da Promotoria de Defesa Animal na Revista Pensata Animal - http://www.pensataanimal.net/artigos/46-laertelevai/56-promotoria-de-defesa-animal.
* 21 de fevereiro de 2010 - Início da campanha "Direitos animais, uma questão de JUSTIÇA", pela criação da 1 Promotoria de Defesa Animal do Brasil.
* 14 de abril de 2010 - Protocolamento de petição pelo deputado Fernando Capez solicitando a criação da Promotoria de Defesa Animal em SP
* 24 de maio de 2010 - Anúncio da criação do Grupo de Atuação Especial de Defesa Animal pelo Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, que recebeu em audiência o deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALESP, Fernando Capez, a advogada Stela Prado e o ativista Maurício Varallo.
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Polícia Civil de Sorocaba terá setor exclusivo para ocorrências sobre maus tratos aos animais
Fonte: http://www.radiocacique.com.br/am/index.php?option=com_content&view=article&id=2348:policia-civil-de-sorocaba-tera-setor-exclusivo-para-ocorrencias-sobre-maus-tratos-aos-animais&catid=17:jornal-da-cidade&Itemid=41
A partir de agora os crimes de maus tratos aos animais passa a ter um setor para atendimento especializado em Sorocaba. Na manhã desta quinta-feira (22), o prefeito em exercício Mário Marte Marinho Júnior recebeu as visitas do diretor do Deinter 7, Weldon Carlos da Costa e do delegado Seccional de Polícia de Sorocaba, André Moron Machado. Os policiais vieram comunicar o atendimento ao Requerimento 0498/2010, de autoria do presidente da Câmara Municipal, que solicita a criação de um setor para atender as ocorrências de crueldade contra os animais na cidade.
No requerimento aprovado por unanimidade pelo Legislativo, no dia 23 de março, o vereador justificou o pedido em função de o município de Campinas ter inaugurado uma Delegacia Especializada de Proteção Animal. "É uma conquista importante. Sorocaba com a população que tem também precisava oferecer um atendimento específico. Assistimos frequentemente notícias e casos de maus tratos contra os animais e, a partir de agora, temos um importante mecanismo de defesa para eles", disse o presidente licenciado da Câmara, Marinho Marte, também autor do requerimento.
O Setor Especializado no Atendimento de Ocorrências sobre Crueldade Contra Animais foi criado no dia 19 de abril, por meio da Portaria nº3/2010. Moron justifica que a medida vem da necessidade de aprimorar o atendimento das ocorrências de abusos e maus tratos contra os animais, registrado com certa frequência em Sorocaba e também pela solicitação de Marinho.
A partir de agora, as ocorrências policiais onde há abusos e maus tratos contra animais serão, preferencialmente, atendidos pela Polícia Judiciária do 7º Distrito Policial de Sorocaba, localizado em Brigadeiro Tobias. Os boletins de ocorrências registrados em outras unidades policiais deverão ser encaminhados ao 7º Distrito para conclusão. Da mesma forma as ocorrências registradas nos finais de semana, feriados e durante a noite.
DELEGACIAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS EM SP
CAMPINAS
Delegacia de Proteção Animal de Campinas (inaugurada dia 05/03/2010) – 4º Distrito Policial (Taquaral) – Delegada Dra. Rosana Mortari.
SOROCABA
Delegacia Especializada de Proteção Animal (inaugurada dia 19/04/2010) – Delegado Dr. André Moron Machado. As ocorrências policiais onde há abusos e maus tratos contra animais, serão preferencialmente atendidos pela Polícia Judiciária do 7º Distrito Policial de Sorocaba, localizado e, Brigadeiro Tobias. Os boletins de ocorrências registrados em outras unidades policiais deverão ser encaminhados ao 7º Distrito para conclusão. Da mesma forma as ocorrências registradas nos finais de semana, feriados e durante a noite. Prefeitura de Sorocaba - Secretaria da Comunicação - Fone: (15) 3238-2498 - 3238-2499 - 3238-2497.
CAMPINAS
Delegacia de Proteção Animal de Campinas (inaugurada dia 05/03/2010) – 4º Distrito Policial (Taquaral) – Delegada Dra. Rosana Mortari.
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1ª Promotoria de Defesa Animal do país.
Capez pede a criação de inédita Promotoria de Defesa Animal
"Cargo terá como atribuição específica a tutela dos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.", diz parlamentar.
O deputado estadual e promotor de justiça Fernando Capez protocolou, dia 14/04 último, solicitação para que o Procurador Geral de Justiça de São Paulo apresente à Assembléia Legislativa um projeto de lei criando a 1ª Promotoria de Defesa Animal do país.
Foto: Assessoria de Imprensa |
"Há preocupação em se evitar a extinção de espécies, mas descuida-se da proteção aos indivíduos animais contra os maus-tratos." |
Segundo Capez, "a enorme e complexa gama de atribuições das Promotorias de Meio Ambiente acabam por solapar a efetiva proteção dos animais". Diz ainda o deputado que "há grande impunidade dos autores de atos de crueldade, pela ausência de uma estrutura material que dote as Promotorias de Justiça de instrumentos aptos a salvaguardar os animais, com amplas atribuições na esfera civil, penal e administrativa, de molde a obter um provimento rápido e eficaz."
A iniciativa do parlamentar é respaldada pela campanha "Direitos animais, uma questão de JUSTIÇA", promovida pelo grupo Sentiens Defesa Animal, que já reuniu cerca de 16 mil assinaturas em apoio à criação do cargo no Ministério Público paulista, além de contar com o endosso de mais de 200 organizações de todo o país.
Os defensores dos animais aguardam agora a manifestação do procurador geral Fernando Grella Vieira, recentemente reconduzido ao cargo máximo do Ministério Público Estadual.
Contatos:
DR. FERNANDO CAPEZ
Assessoria de imprensa
E-mail:imprensa@fernandocapez.com.br
Telefones: (11) 3886-6691/6687 ou 7299-9830
Contato: Delmíndia Costa
DR. FERNANDO GRELLA VIEIRA
E-mail: fernandogrella@terra.com.br
Telefone PGJ: (11) 3119.9000
Página pessoal: http://www.fernandogrella.com/
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PARTICIPE!
Campanha pela criação da 1ª Promotoria de Defesa Animal
É inegável e fundamental a importância do Ministério Público, uma instituição oficial, independente e autônoma, que age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, na defesa dos direitos sociais, entre eles à educação, à saúde, o meio ambiente, os direitos dos idosos, crianças, adolescentes, das pessoas portadoras de deficiência e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como pela fiel observância das leis e da Constituição.
Uma instituição com esta relevância social e poder não pode ficar alheia às atrocidades diárias cometidas contra os animais não-humanos e à impunidade que prevalece em relação aos crimes perpetrados contra estes seres sensíveis.
Lançamos aqui a campanha pela criação da primeira Promotoria de Defesa Animal do país, na capital paulista, certos de que esta iniciativa pioneira suscitará demanda pela criação de muitas outras promotorias dedicadas à defesa animal em todo o país.
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EXTERMÍNIO DE ANIMAIS EM GOVERNADOR VALADARES/MG
Envie seu protesto! Segue abaixo carta enviada pelo INR, que pode ser usada como modelo. Escreva para:
Prefeitura Municipal - Gov. Valadares, Secretaria Municipal de Saúde - Gov. Valadares, Câmara Municipal - Gov. Valadares, Ministério Publico em Gov. Valadares - Meio ambiente, Jornal Diário de Rio Doce - Gov. Valadares, Jornal O Estado de Minas - BH, TV Leste - Rede Record
Para:
CC:
Exmo. Sr. Leonardo Castro Maia - Promotor de Justiça em Governador Valadares/MG
Recebemos denúncias de ativistas da defesa animal sobre ocorrências criminosas dentro do Centro de Controle de Zoonoses de Governador Valadares. Segundo os ativistas, está havendo um massacre dentro daquele órgão, com o extermínio indiscriminado de cães.
Tal método, além de eticamente injustificável, também é tecnicamente reprovado pela Organização Mundial de Saúde desde 1993, que preconiza a esterilização, educação e vacinação como medidas eficazes para o controle de zoonoses.
É igualmente injustificada a matança de animais portadores de leishmaniose para controle desta doença. Para tal fim, é preconizado o controle do vetor (o mosquito), a realização de exames laboratoriais para identificação dos casos positivos e o tratamento dos animais adoecidos.
Um dos indícios da negligência do CCZ nesta situação é a mistura de animais doentes e sadios em espaços comuns, como indicam as fotos abaixo e o relato dos cidadãos que estão denunciando este abuso.
Certos de suas providências, que serão divulgadas para ativistas e imprensa de todo o país, aguardamos suas considerações.
Instituto Nina Rosa - projetos por amor à vida
www.institutoninarosa.org.br
Fone/fax: (11) 3868-4434 / 3868-4273
Receba informações sobre a causa animal. Escreva para institutoninarosa-subscribe@yahoogrupos.com.br.
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